Orientações sobre as atribuições e a formação em serviço de professores das salas de recursos e de itinerância: A articulação com professor das classes comuns
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas (ONU, 2006).

As diretrizes inclusivas para a Educação Especial têm como marco a promulgação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que, com a equivalência de Emenda Constitucional, possibilitou a edição do Decreto 6571 de 17 de setembro de 2008 e a Resolução Nº 4 do CNE/CEB, publicada no dia 2 de outubro de 2009 .

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), garantido pelo artigo 208 da Constituição Federal, é hoje regulamentado e deve ser ofertado no período oposto ao da escolarização para que não incorra em prejuízo para o aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, tendo em vista que um dos objetivos da educação é o exercício da cidadania e a participação das pessoas com deficiência em uma sociedade plural e livre.

O AEE torna-se efetivo, e as inúmeras atribuições do professor da Educação Especial, da modalidade que acompanha todas as etapas do ensino, demonstra a sua importância dentro da política nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva.

O professor da Educação Especial tem papel fundamental na promoção da educação inclusiva e para o acesso e permanência dos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento na escola.

Cabe a ele, entre outras coisas, tornar possível, orientar, sugerir, adaptar, apoiar e dar o suporte necessário para o aluno e o professor de turma regular, e demais profissionais da educação, com estratégias que permitam o desenvolvimento das habilidades e potenciais do educando, e, sempre que possível, com a plena participação das famílias envolvidas.

O Atendimento Educacional Especializado – AEE - é o modo de igualar condições, romper barreiras e possibilitar a participação efetiva e plena na sociedade.

Professores da Educação Especial e de classe comum devem trabalhar juntos para atingir os objetivos da inclusão educacional, abrindo mão de idéias pré concebidas e reconhecendo cada aluno como único, independente da condição.


Atribuições dos Professores de Atendimento Educacional Especializado


As atribuições dos profissionais de Atendimento Educacional Especializado encontram-se expressas no artigo 13 da Resolução CNE/CEB Nº 4, de 2 de outubro de 2009 - do Conselho Nacional de educação (CNE) e da Câmara de Educação Básica (CEB) - que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

A Resolução CNE/CEB Nº 4, de 2 de outubro de 2009 disponível para download em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf
1. Atuar, como docente, nas atividades de complementação ou suplementação curricular específica que constituem o Atendimento Educacional Especializado (AEE);

2. Atuar de forma colaborativa com o professor da classe comum para a definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno ao currículo e a sua interação no grupo;
3. Promover as condições para a inclusão dos alunos em todas as atividades da escola;
4. Orientar as famílias para o seu envolvimento e a sua participação no processo educacional;
5. Informar a comunidade escolar acerca da legislação e normas educacionais vigentes que asseguram a inclusão educacional;
6. Participar do processo de identificação e tomada de decisões acerca do atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos

7. Preparar material específico para uso dos alunos na sala de recursos;
8. Orientar a elaboração de materiais didático-pedagógicos que possam ser utilizados pelos alunos nas classes comuns;

9. Indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais específicos e de outros recursos existentes na família e na comunidade;

10. Articular, com gestores e professores, para que o projeto pedagógico da instituição de ensino se organize coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva;

Participar das reuniões pedagógicas, dos conselhos de classe, da elaboração do projeto pedagógico, [...]

Serviços Itinerantes inclui também: serviço ofertado por profissional especializado em educação especial, na educação infantil, no ensino fundamental e médio. Esse serviço de apoio pedagógico especializado é desenvolvido por professor itinerante especializado em educação especial. Esse profissional participará do processo de desenvolvimento e aprendizagem nas atividades escolares, avalia e ajuda a elaborar objetivos, a delineia os conteúdos, as estratégias e procedimentos relativos à dinâmica da sala de aula e de toda a rotina escolar. Inclui-se, nessa forma de apoio pedagógico especializado, também o professor intérprete.